01/07/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
29/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b3955a proferido nos autos.

Vistos.

Aos agravados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
28/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO RAMOS FILHO em 22/05/2025
20/05/2025 15:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c8071 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Decorrido e certificado o prazo, expeça-se alvará ao autor e a seu patrono, com acréscimos legais proporcionais, com ciência ao autor.

Após, procedam-se aos registros pertinentes e arquive-se definitivamente.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RAMOS FILHO
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
08/05/2025 14:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/05/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 11:41

Iniciada a execução
29/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/04/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
23/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/04/2025 10:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/04/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64f9a7b proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO os cálculos de ID ef88eb7 que integram a promoção da Contadoria no ID 60337bf e fixo os seguintes créditos, atualizados até 31/03/2025: .Crédito líquido do autor: R$540.926,41; .Imposto de renda: Isento ; .Honorários advocatícios: R$81.138,96 ; .Valor total da condenação: R$622.065,37 . Intimem-se as partes via Diário oficial, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a parte autora informe nos autos, caso queira, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, o autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução.

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$622.065,37.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RAMOS FILHO
01/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
01/04/2025 09:14

Homologada a liquidação
31/03/2025 20:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/03/2025 20:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 77130ac) para Manifestação
28/03/2025 11:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/03/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 11:52

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2d323 proferido nos autos.

Vistos. Cumpra-se o despacho abaixo transcrito: "(...) Após, intimem-se as reclamadas para apresentarem,no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor , com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Decorrido e certificado o prazo, remetam-se o autos à contadoria para verificação." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/03/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
10/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de PAULO RAMOS FILHO em 25/02/2025
24/02/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
18/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CSAC 0101228-78.2024.5.01.0016 REQUERENTE: PAULO RAMOS FILHO REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO RAMOS FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão de Id a2c7b68.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RAMOS FILHO
14/02/2025 08:58

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
10/02/2025 11:53

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
07/02/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:14

Juntada a petição de Réplica
24/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
23/01/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/01/2025 13:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/12/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO RAMOS FILHO em 29/10/2024
28/10/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/10/2024 19:43

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAMOS FILHO
16/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/10/2024 16:09

Iniciada a liquidação
03/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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