24/09/2024 14:05

Baixa Definitiva
24/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 24.09.2024
06/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:00

Publicado despacho em 27.08.2024.
26/08/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
01/07/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:00

Publicado despacho em 19.06.2024.
18/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2024 19:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/09/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
21/08/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2023.
09/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2020 23:02

Conclusos para julgamento
13/08/2020 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2020 15:18

Distribuído por sorteio
04/08/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 08:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo