24/03/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 19:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/03/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
27/02/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/02/2025
26/02/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8301a12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda consoante fundamentação proposta pela Reclamante (ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA) em face das Reclamada (LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A daCLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa),as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Fixo os honorários periciais em R$1000,00 (mil reais), pois condizentes com o laudo adunado aos autos.

Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso o Reclamante, todavia, diante da gratuidade de justiça, o valor dos honorários periciais deverá ser solicitado na forma do Ato 88/2011, modificado pelo Ato 21/2020, inteligência da súmula 457 do C.

TST.

Custas de R$ 2.501,99 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
12/02/2025 08:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.501,99
12/02/2025 08:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
06/02/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2025 12:13

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/01/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA em 11/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
06/12/2024 11:45

Audiência de instrução designada (06/02/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/11/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/11/2024
26/11/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
28/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/10/2024 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/10/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA em 07/10/2024
27/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
26/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/09/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
15/08/2024 16:41

Juntada a petição de Réplica
15/08/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 15:37

Audiência una realizada (01/08/2024 09:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/07/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 02/07/2024
26/06/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SPINDOLA DE SOUZA SILVA
07/06/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/06/2024 11:53

Audiência una designada (01/08/2024 09:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/06/2024 11:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo