20/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 08:45

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
02/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
02/05/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI sem efeito suspensivo
02/05/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 09/04/2025
04/04/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a01f34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para absolver a ré (2) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA.

E julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, não sendo concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar a reclamada, (1) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI, a pagar e/ou cumprir as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Aviso prévio; b) 13º salário proporcional; c) Férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) Indenização de 40% (a serem depositados em conta vinculada e posteriormente liberados ao autor). e) Liberação das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego que deverão ser expedidas após o trânsito em julgado; f) Multa do art. 477 da CLT; g) Indenização por danos morais – justa causa - R$ 5.000,00; h) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, o reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º).

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Sentença líquida.

Custas de R$ 445,89, calculadas sobre o valor de R$ 22.294,62, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI - SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
26/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
26/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
26/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
26/03/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 445,89
26/03/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS JOSE DA SILVA
26/03/2025 10:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS JOSE DA SILVA
19/03/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/03/2025 17:07

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 09:01 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 16:12

Audiência de instrução designada (12/03/2025 09:01 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 15:00

Audiência de instrução realizada (10/03/2025 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb27d5 proferido nos autos. #id:dc5d5f4.

Autorizo a participação virtual da patrona do autor.

O acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado através da URL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6779281376 .ID da reunião: 677 928 1376.

OBS: Não há senha de acesso à sala virtual.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DA SILVA
20/02/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
20/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/02/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI em 27/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 27/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI em 26/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 26/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
14/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
14/11/2024 12:58

Audiência de instrução designada (10/03/2025 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 12:58

Audiência de instrução cancelada (13/11/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:22

Audiência de instrução designada (13/11/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 14:53

Audiência una realizada (06/11/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/09/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
28/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
27/08/2024 22:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/08/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 15:02

Audiência una designada (06/11/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/08/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 15:44

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 13:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS JOSE DA SILVA
16/05/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
08/04/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
08/04/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
05/04/2024 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/08/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DA SILVA
04/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo