29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fdb28b proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTES: FABIOLA COSTA TINOCO e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDAS: FABIOLA COSTA TINOCO e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO Os processos que envolvem a categoria profissional da parte autora (gari) e tratam de diferenças salariais alegadamente decorrentes do descumprimento, pela ré, da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários implantado pela COMLURB, bem como de cláusulas normativas correlatas, foram suspensos por decisão proferida pelo Plenário desta Corte na sessão de 10 de abril de 2025.

A suspensão foi determinada em razão do tema abordado no IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, abrangendo tanto ações que tratam integralmente quanto parcialmente dessa matéria. A respeito, transcrevo a descrição sumária do Tema 29: "A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari." Eis o que consta do v. acórdão do Tribunal Pleno: "Isto posto, ACORDAM OS Desembargadores componentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos , sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e , DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região." Em razão da decisão que determinou a suspensão, os presentes autos deverão permanecer sobrestados até que haja nova deliberação sobre o mérito do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, ou até que eventual decisão revogue tal suspensão. Assim que uma dessas hipóteses ocorrer, o processo deverá ser imediatamente remetido à conclusão para nova apreciação, independentemente do conteúdo da decisão proferida.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIOLA COSTA TINOCO
11/03/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2025 03:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2025
07/03/2025 03:52

Decorrido o prazo de FABIOLA COSTA TINOCO em 06/03/2025
18/02/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f11bb8e proferida nos autos.

DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante e o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) reclamada, ambos no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) partes para contrarrazoar(em) os recursos, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA COSTA TINOCO
14/02/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/02/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIOLA COSTA TINOCO sem efeito suspensivo
12/02/2025 18:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
12/02/2025 18:27

Encerrada a conclusão
12/02/2025 18:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/02/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 15:18

Encerrada a conclusão
30/01/2025 23:11

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 23:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/01/2025 06:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/01/2025
10/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/12/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA COSTA TINOCO
09/12/2024 12:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 506,19
09/12/2024 12:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIOLA COSTA TINOCO
09/12/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/11/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA COSTA TINOCO
20/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de FABIOLA COSTA TINOCO em 14/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA COSTA TINOCO
05/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/11/2024 10:41

Juntada a petição de Réplica
16/10/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA COSTA TINOCO
17/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo