TRT1 - 0101515-75.2024.5.01.0037

1ª instância - Rio de Janeiro - 37ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DAVID LOBO LISBOA

OAB: 153581/RJ

CPF *08.***.*16-63

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação (procuração substabelecimento)
09/04/2025 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
08/04/2025 13:49

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 13:48

Transitado em julgado em 08/04/2025
08/04/2025 08:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.191,83
08/04/2025 08:52

Concedida a gratuidade da justiça a DIELSON RAIMUNDO CRUZ
08/04/2025 08:52

Arquivado o processo por ausência do reclamante
08/04/2025 08:52

Audiência una realizada (08/04/2025 08:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de DIELSON RAIMUNDO CRUZ em 02/04/2025
24/03/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) DIELSON RAIMUNDO CRUZ
21/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:22

Audiência una designada (08/04/2025 08:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 10:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2025
20/03/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/03/2025
19/03/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER)
08/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de DIELSON RAIMUNDO CRUZ em 07/03/2025
27/02/2025 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 05:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 16:24

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f873dc9 proferida nos autos.

Vistos etc.

O fato da supressão da gratificação é incontroverso, posto que os documentos carreados aos autos apontam a redução salarial ocorrida, além do que a ré não nega o fato.

Portanto, aplica-se in casu o entendimento da Súmula 372 do TST que diz que tendo o empregado recebido a gratificação de função por mais de dez anos, tem direito a continuar a recebê-la, face ao princípio da estabilidade financeira.

Por tais fundamentos, defiro a tutela pleiteada e determino a imediata incorporação ao salário do reclamante dos valores percebidos no último cargo exercido, a partir do mês em que foi suprimida, com os devidos reflexos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso limitando-se a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além das demais penalidades pelo desatendimento do comando judicial.

Dê-se ciência às partes, sendo a ré também por Oficial de Justiça, com urgência.

Em seguida, v.

Conclusos para inclusão do feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIELSON RAIMUNDO CRUZ
20/02/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) DIELSON RAIMUNDO CRUZ
20/02/2025 08:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIELSON RAIMUNDO CRUZ
19/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/02/2025 13:45

Encerrada a conclusão
18/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 10:03

Encerrada a conclusão
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2025
28/01/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/01/2025 09:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela de Urgencia)
20/12/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo