15/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DELMO ZANELATTO CARNEIRO em 02/07/2025
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DELMO ZANELATTO CARNEIRO
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de DELMO ZANELATTO CARNEIRO
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de DELMO ZANELATTO CARNEIRO
24/02/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA em 21/02/2025
20/02/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001147-25.2011.5.01.0066 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: DELMO ZANELATTO CARNEIRO AGRAVADO: TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA, BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, CONCEDENDO EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO, sanar os vícios apontados para DETERMINAR que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF, na forma da fundamentação.

A presente decisão, passada em sede de embargos de declaração, integra doravante o Acórdão embargado.id 0af77cb RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DELMO ZANELATTO CARNEIRO
07/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
07/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
07/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DELMO ZANELATTO CARNEIRO
23/01/2025 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-31
23/01/2025 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-79
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-01-2025 ()
25/09/2024 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DELMO ZANELATTO CARNEIRO em 13/09/2024
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DELMO ZANELATTO CARNEIRO
04/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/04/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/04/2024 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
10/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
10/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) DELMO ZANELATTO CARNEIRO
05/04/2024 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DELMO ZANELATTO CARNEIRO - CPF: *85.***.*87-49
29/02/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 5 em mesa 26-03-2024 ()
23/02/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/09/2023 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
05/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) OPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
05/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DELMO ZANELATTO CARNEIRO
30/08/2023 13:52

Conhecido o recurso de DELMO ZANELATTO CARNEIRO - CPF: *85.***.*87-49 e provido em parte
04/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2023
03/08/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 29-08-2023 ()
31/07/2023 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/06/2023 10:51

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/06/2023 09:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo