02/06/2025 08:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 19:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (06/08/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
29/05/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
29/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA em 26/05/2025
16/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
15/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/05/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
05/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/04/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:15

Decorrido o prazo de ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:15

Decorrido o prazo de DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA em 06/03/2025
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
20/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3df33 proferido nos autos.

Vistos, decido. Rejeito a preliminar de incompetência material, tendo em vista que a parte autora postula o reconhecimento do vínculo de emprego, pelo que incide o disposto no artigo 114, I, da Constituição da República. Note-se que a ré invoca a ocorrência de contratação na forma da Lei n. 11.442/2007, mas não comprova, documentalmente, que tenham sido observados os ditames da referida lei.

Em sendo assim, sem razão ao invocar a r.decisão proferida na ADC 58 pelo E.

STF, porque não se aplica à hipótese trazida à apreciação. Intimem-se e inclua-se em pauta de instrução, intimando-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
19/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
19/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
19/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/02/2025 12:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/08/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 12:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
19/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
19/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2025 14:36

Encerrada a conclusão
11/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2025 14:16

Encerrada a conclusão
10/02/2025 01:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA em 05/02/2025
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
03/12/2024 15:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/12/2024 14:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:25

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 01:13

Decorrido o prazo de DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA em 05/09/2024
28/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA
27/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROSE TEIXEIRA LIMA
27/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2024 10:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/12/2024 14:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00