30/04/2025 14:39

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
21/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100424-10.2023.5.01.0481 : ROBERTA DOS SANTOS BORGES : TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO: 0100424-10.2023.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição da certidão de crédito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 20 de março de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 12/03/2025
11/03/2025 22:14

Expedido(a) ofício a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869c1ff proferido nos autos.

DECISÃO - PJ-e

Vistos.

Consta dos autos que a parte ré encontra-se em recuperação judicial.

A parte autora foi intimada a se manifestar sobre o tema.

Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor.

Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).

No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 – 14/3/2019.) Ante o exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Determino a expedição de certidão de crédito à parte autora, dando-lhe ciência.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial, devendo, para tanto, o autor promover a distribuição de ação autônoma de Execução de Certidão de Crédito Judicial (993), por dependência ao presente processo.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
20/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/12/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 11/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
02/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/12/2024 12:15

Encerrada a conclusão
29/11/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 12/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
30/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
30/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/10/2024 09:59

Transitado em julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 29/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
15/10/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
15/10/2024 20:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 478,92
15/10/2024 20:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROBERTA DOS SANTOS BORGES
14/10/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/10/2024 14:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
08/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
08/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/04/2024 10:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2024 10:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
31/01/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
31/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/01/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2024 07:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
17/09/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
17/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/09/2023 09:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2023 09:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/08/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/08/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 12:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 12:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2023 11:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 17:39

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 14:12

Expedido(a) mandado a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
17/07/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
17/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/07/2023 13:20

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2023 11:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2023 13:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/07/2023 14:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/06/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
28/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 27/06/2023
26/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
26/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
23/06/2023 10:02

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2023 14:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2023 10:02

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/07/2023 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
16/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/06/2023 11:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2023 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS BORGES em 26/05/2023
19/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS BORGES
17/05/2023 15:38

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ROBERTA DOS SANTOS BORGES
04/05/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES CALVET
03/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo