20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f8eedf proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora id 07a7227 fixando o valor da condenação em R$ 17.759,94, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B.D.L.P.D.S. - LUIZ ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR - ISRAEL LIMA DA SILVA - ESPÓLIO DE ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
11/03/2024 05:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 02:21

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2022 10:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA em 28/03/2022
16/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
19/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:33

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA em 01/12/2021
01/12/2021 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Advogada)
14/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
22/09/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA em 16/08/2021
16/08/2021 21:20

Juntada a petição de Manifestação (Advogada)
29/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
19/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2021
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de A DE C VENTURELLI - EPP em 19/05/2021
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA em 19/05/2021
19/05/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (comunicação de falecimento)
07/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/05/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) A DE C VENTURELLI - EPP
06/05/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
26/04/2021 14:26

Admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
23/04/2021 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2020
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de A DE C VENTURELLI - EPP em 06/10/2020
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA em 06/10/2020
01/10/2020 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (UFRJ RR)
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
23/09/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) A DE C VENTURELLI - EPP
23/09/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA
15/09/2020 12:43

Conhecido o recurso de ERIKA DE QUEIROZ DE LIMA - CPF: *21.***.*87-09 e provido
19/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2020
18/08/2020 19:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
18/08/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:02

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
05/08/2020 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2020 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2020 15:10

Determinada a requisição de informações
09/07/2020 11:34

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2020 11:27

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/07/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo