08/04/2025 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/04/2025
07/04/2025 22:51

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/03/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
24/03/2025 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
24/03/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/03/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 21/03/2025
21/03/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
07/03/2025 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 27/02/2025
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 27/02/2025
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de SEAP em 25/02/2025
24/02/2025 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28bf290 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS, para condenar solidariamente VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.600,00, sobre o valor de R$ 80.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
13/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
13/02/2025 09:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
13/02/2025 09:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
13/02/2025 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
30/01/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 05:40

Decorrido o prazo de SEAP em 28/01/2025
29/01/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/01/2025 16:19

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2025 18:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/01/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 15:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 12:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 08:15

Expedido(a) mandado a(o) SEAP
01/10/2024 08:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 12:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/09/2024 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 14:39

Expedido(a) ofício a(o) SEAP
27/09/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 22/04/2024
23/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
23/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 22/04/2024
13/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
12/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEAP em 08/04/2024
10/04/2024 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2024 11:48

Expedido(a) ofício a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
08/03/2024 07:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2024 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 07:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 26/07/2023
15/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO NAZARETH BARBOSA em 14/07/2023
15/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELIO COSTA em 14/07/2023
17/06/2023 02:40

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 16/06/2023
17/06/2023 02:40

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2023
17/06/2023 02:40

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 16/06/2023
15/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NAZARETH BARBOSA
15/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIO COSTA
15/06/2023 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/06/2023 10:42

Expedido(a) ofício a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
08/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
06/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/06/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/12/2023 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 11:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/12/2023 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/12/2023 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/12/2023 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/06/2023
02/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/06/2023
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/05/2023
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2023
18/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/05/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
09/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/05/2023 12:21

Audiência de instrução realizada (04/05/2023 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIO COSTA em 25/04/2023
11/04/2023 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2023 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ELIO COSTA
22/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/03/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de OZIEL MOREIRA SANTOS em 08/03/2023
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCILENE DA SILVA em 07/03/2023
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO NAZARETH BARBOSA em 07/03/2023
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELIO COSTA em 07/03/2023
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/02/2023
01/02/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) OZIEL MOREIRA SANTOS
31/01/2023 23:33

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DA SILVA
31/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO NAZARETH BARBOSA
31/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIO COSTA
31/01/2023 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/01/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
13/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 13/12/2022
08/12/2022 11:36

Audiência de instrução designada (04/05/2023 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 11:36

Audiência de instrução cancelada (23/03/2023 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 12:49

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/11/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
30/11/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/11/2022 18:24

Audiência de instrução designada (23/03/2023 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 18:24

Audiência de instrução cancelada (23/03/2023 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/04/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
29/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/04/2022 12:53

Audiência de instrução designada (23/03/2023 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 12:53

Audiência de instrução cancelada (28/09/2022 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 01:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/02/2022
08/02/2022 01:24

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 07/02/2022
08/02/2022 01:24

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 07/02/2022
07/02/2022 23:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
19/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/01/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
18/01/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
18/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/01/2022 10:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/01/2022 10:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/01/2022 10:44

Audiência de instrução designada (28/09/2022 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2021 15:29

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/08/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
20/08/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/08/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
20/08/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/08/2021
20/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 19/08/2021
20/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 19/08/2021
17/08/2021 13:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
16/08/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
11/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
09/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
09/08/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/08/2021
07/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 06/08/2021
07/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 06/08/2021
06/08/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Consórcio)
05/08/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
29/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
29/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/07/2021 11:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (manifetação do reclamante)
09/07/2021 16:17

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/07/2021 09:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 08/07/2021
09/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/07/2021
09/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 08/07/2021
01/07/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/06/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
29/06/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
29/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/06/2021 08:54

Encerrada a conclusão
23/06/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 22/06/2021
23/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 22/06/2021
23/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 22/06/2021
11/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 10/06/2021
10/06/2021 15:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO. PROPOSTA DE ACORDO. OPOSIÇÃO À AUDIÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS)
10/06/2021 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Consórcio)
08/06/2021 08:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestãçao do reclamante sobre a audiência)
08/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
06/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
06/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/06/2021 18:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
25/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 24/05/2021
25/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS em 24/05/2021
19/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
18/05/2021 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2021 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/05/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS
13/05/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/05/2021 18:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação consórcio)
12/05/2021 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação consórcio)
22/04/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/04/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
21/04/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/04/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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