09/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LELIA GALANTE MIRANDA
08/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LELIA GALANTE MIRANDA
03/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROSILENE NONATA DE ALMEIDA em 02/09/2025
01/09/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
23/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LELIA GALANTE MIRANDA
23/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
23/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
23/08/2025 12:57

Transitado em julgado em 07/08/2025
19/08/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
09/07/2024 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LELIA GALANTE MIRANDA sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
07/07/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ROSILENE NONATA DE ALMEIDA em 05/07/2024
05/07/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82e9d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a Ré a fazer a anotação do contrato na CTPS da Autora com datas de admissão em 26/08/2021, saída 12/09/2022, cargo doméstica, salário mensal de R$ 1.700,00, entregar Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90, e a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização como acima fixado.A reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (horas extras, repouso semanal remunerado, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização de 3,2% mensais sobre os depósitos do FGTS, intervalo intrajornada e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS e CEF.Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, sobre R$ 25.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) LELIA GALANTE MIRANDA
22/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
22/06/2024 21:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
22/06/2024 21:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
22/06/2024 21:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
01/03/2024 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/02/2024 17:59

Juntada a petição de Réplica
08/02/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 13:18

Audiência una realizada (07/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 21:01

Expedido(a) notificação a(o) LELIA GALANTE MIRANDA
17/03/2023 21:01

Expedido(a) notificação a(o) ROSILENE NONATA DE ALMEIDA
14/02/2023 13:06

Audiência una designada (07/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/02/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo