17/07/2025 14:45

Suspenso o processo por execução frustrada
14/07/2025 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 10:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/07/2025 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 13:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/07/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:38

Suspenso o processo por execução frustrada
08/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
04/07/2025 12:38

Expedido(a) alvará a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
01/07/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/06/2025 13:47

Encerrada a conclusão
16/06/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
13/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
12/06/2025 12:43

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
09/06/2025 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/06/2025 14:34

Suspenso o processo por execução frustrada
09/06/2025 11:38

Expedido(a) alvará a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA COSTA em 03/06/2025
31/05/2025 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMILTON LEOPOLDO MOREIRA em 27/05/2025
19/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 16:14

Expedido(a) mandado a(o) ALEX RODRIGUES DA COSTA
16/05/2025 16:14

Expedido(a) edital a(o) AMILTON LEOPOLDO MOREIRA
16/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
16/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/05/2025 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/05/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:25

Suspenso o processo por execução frustrada
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA COSTA em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 12:09

Expedido(a) edital a(o) AMILTON LEOPOLDO MOREIRA
22/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/04/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2025 01:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 15:23

Expedido(a) mandado a(o) ALEX RODRIGUES DA COSTA
03/04/2025 15:23

Expedido(a) mandado a(o) AMILTON LEOPOLDO MOREIRA
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO DA COSTA SANTOS em 14/03/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06fea90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Esgotados os meios de execução em face da ré e de seus sócios, após acionados os convênios Sisbajud, Renajud, CNIB e Prevjud, com resultados negativos, certifica o Juízo não existirem meios menos gravosos para o cumprimento do julgado.

Fixado este aspecto, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF (ADI nº 5941) considerou constitucional a medida coercitiva de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da suspensão do direito de dirigir e de participar em concurso e licitação pública, com base nos poderes conferidos ao Juiz na condução do processo (artigo 139, IV, do CPC).

Assim, constatado nos presentes autos não existirem meios menos gravosos para o prosseguimento da execução, e tendo revelado a parte executada capacidade econômica para satisfação do julgado, defiro a suspensão da CNH e a suspensão do passaporte dos sócios: AMILTON LEOPOLDO MOREIRA, *51.***.*48-53 e ALEX RODRIGUES DA COSTA, *94.***.*91-76.

Ative-se o RENAJUD para suspensão da CNH e oficie-se à Polícia Federal para suspensão do passaporte, com cópia desta decisão.

Intimem-se os sócios para ciência da medida de restrição.

Após, aguarde-se, em sobrestamento, a indicação do autor, de maneira objetiva, meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução, iniciando-se a contagem do prazo para os fins do art. 11-A da CLT.

Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso serão indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.

Em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, continua-se a contagem do prazo para os fins do art. 11-A da CLT desde o primeiro sobrestamento. IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA COSTA SANTOS
20/02/2025 10:40

Expedido(a) ofício a(o) AMILTON LEOPOLDO MOREIRA
20/02/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
20/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/02/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
13/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
25/09/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/07/2024 12:36

Registrada a inclusão de dados de ALEX RODRIGUES DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/07/2024 12:36

Registrada a inclusão de dados de AMILTON LEOPOLDO MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2024 14:51

Determinada a inclusão de dados de ALEX RODRIGUES DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2024 14:51

Determinada a inclusão de dados de AMILTON LEOPOLDO MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA COSTA em 03/04/2024
07/03/2024 23:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2024 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) ALEX RODRIGUES DA COSTA
30/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/01/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/10/2023 19:28

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMILTON LEOPOLDO MOREIRA em 27/10/2023
05/10/2023 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 15:51

Expedido(a) mandado a(o) AMILTON LEOPOLDO MOREIRA
23/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DA COSTA SANTOS em 27/06/2023
07/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/06/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
31/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/04/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 11:56

Encerrada a conclusão
13/02/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/10/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
17/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/10/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (execução)
23/09/2022 08:28

Registrada a inclusão de dados de A L MOREIRA SERRALHERIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2022 14:34

Determinada a inclusão de dados de A L MOREIRA SERRALHERIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2022 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
15/09/2022 15:54

Encerrada a conclusão
15/09/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
15/09/2022 15:53

Iniciada a execução
04/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de A L MOREIRA SERRALHERIA em 02/09/2022
03/09/2022 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de FABIANO DA COSTA SANTOS em 19/08/2022
16/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
15/08/2022 14:55

Expedido(a) mandado a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
02/08/2022 08:02

Homologada a liquidação
01/08/2022 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
27/07/2022 08:50

Juntada a petição de Manifestação (homologação)
26/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de A L MOREIRA SERRALHERIA em 25/07/2022
26/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de FABIANO DA COSTA SANTOS em 25/07/2022
06/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA)
05/07/2022 13:12

Expedido(a) notificação a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
05/07/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
05/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
21/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de A L MOREIRA SERRALHERIA em 20/06/2022
03/06/2022 09:43

Expedido(a) notificação a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
03/06/2022 00:16

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO RECLAMANTE)
01/06/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
01/06/2022 10:16

Iniciada a liquidação
01/06/2022 10:16

Transitado em julgado em 09/05/2022
24/05/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO RECLAMANTE)
10/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de A L MOREIRA SERRALHERIA em 09/05/2022
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de FABIANO DA COSTA SANTOS em 29/04/2022
25/04/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
12/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
08/04/2022 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/04/2022 20:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FABIANO DA COSTA SANTOS
08/04/2022 20:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO DA COSTA SANTOS
06/04/2022 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/04/2022 13:08

Audiência una por videoconferência realizada (05/04/2022 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
14/01/2022 14:36

Expedido(a) notificação a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
10/01/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/01/2022 12:02

Audiência una por videoconferência designada (05/04/2022 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/01/2022 12:02

Audiência una cancelada (24/03/2022 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/12/2021 00:06

Juntada a petição de Manifestação (REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA)
21/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA COSTA SANTOS
20/12/2021 14:06

Expedido(a) notificação a(o) A L MOREIRA SERRALHERIA
14/12/2021 16:14

Audiência una designada (24/03/2022 08:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/12/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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