03/09/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 Sala 5 em mesa 24-09-2025 ()
27/08/2025 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHELI CONCEICAO RAMOS DA SILVA em 21/08/2025
20/08/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI CONCEICAO RAMOS DA SILVA
06/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 20:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
31/07/2025 20:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
02/07/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2025 ()
30/06/2025 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
28/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RENATA JIQUIRICA
28/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
23/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:34

Encerrada a conclusão
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025
21/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
20/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66cb1ff proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MICHELI CONCEICAO RAMOS DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de agravo de petição interposto por empresas em recuperação judicial sem garantia do juízo.

No julgamento do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, em 13/06/2024, foi fixada por este Regional a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.” Intimem-se as agravantes para apresentação da garantia, sob pena de não conhecimento dos recursos, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:28

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
04/11/2024 11:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
29/10/2024 13:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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