10/09/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 01/09/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CELI DE NOVAES em 31/07/2025
23/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
22/07/2025 14:59

Homologada a liquidação
22/07/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 01/07/2025
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CELI DE NOVAES em 12/06/2025
04/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
03/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
03/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
03/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 02/06/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 29/05/2025
17/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 07:05

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de CELI DE NOVAES em 14/05/2025
08/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
07/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/05/2025 16:29

Iniciada a liquidação
06/05/2025 16:28

Transitado em julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: cadc49e) para Manifestação
06/05/2025 16:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c1edd2b) para Manifestação
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/05/2025
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
05/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/05/2025 12:06

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
24/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
24/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
24/03/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
24/03/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELI DE NOVAES sem efeito suspensivo
23/03/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 17/03/2025
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 26/02/2025
20/02/2025 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11f7b35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CELI DE NOVAES em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum para condenar a reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, no pagamento das seguintes verbas: - Salário de novembro de 2024; - Aviso prévio (39 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (11/12); - Férias vencidas +1/3 de 2023/2024 e proporcionais +1/3 (07/12); - FGTS não recolhido + multa 40%sobre o total; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Vale-alimentação de outubro e novembro/24 (R$ 350,00 cada); - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Condena-se o primeiro réu na obrigação de entregar as guias para saque do FGTS, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará na omissão do empregador.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$200,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 10.000,00), isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
11/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
05/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
05/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
05/02/2025 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/02/2025 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CELI DE NOVAES
05/02/2025 22:55

Concedida a gratuidade da justiça a CELI DE NOVAES
04/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 11:53

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 09:51 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 09:49

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 09:51 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 09:48

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 11:05 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 09:42

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 11:05 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 09:21

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 09:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/01/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:08

Expedido(a) alvará a(o) CELI DE NOVAES
19/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
19/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
19/12/2024 15:51

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELI DE NOVAES
19/12/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/12/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/12/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CELI DE NOVAES
18/12/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/12/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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