26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100784-83.2023.5.01.0047 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: LEONARDO LUIZ DE CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedentes, em parte, os pedidos e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante: horas extras decorrentes da jornada ora fixada, remuneradas aos adicionais de 50% e 100%, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória, admitida a dedução das horas extras quitadas conforma recibos de pagamento acostados aos autos; 30min indenizados, nos dias indicados na jornada ora acolhida; horas suprimidas do intervalo interjornada mínimo de 11 horas, acrescidas do adicional de 50%.

A Reclamada pagará, ainda, honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado que assiste ao Reclamante.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas pela Reclamada no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$25.000,00.

Pela reclamada, falou o Dr.

Fabio José Duque Estrada (OAB/RJ 202387).

Id 3f986a8 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100784-83.2023.5.01.0047 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/04/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO LUIZ DE CAMPOS sem efeito suspensivo
06/04/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/03/2025
27/02/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e402a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por LEONARDO LUIZ DE CAMPOS contra GRUPO CASAS BAHIA S.A FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
15/02/2025 09:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 688,48
15/02/2025 09:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
15/02/2025 09:24

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
11/02/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
11/02/2025 07:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 17:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/01/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 17:34

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 10:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 10:49

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/07/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a205b proferido nos autos.

DESPACHO - PJeEm atenção à petição de ID a8040bc, converto a audiência para pauta HÍBRIDA UNA, dia 10/07/2024 10:30.Instruções do Juízo para a realização das audiências híbridas:Partes e testemunhas que possuem meios tecnológicos próprios podem fazer o acesso VIRTUAL mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma oficial de videoconferência instituída no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.Link ÚNICO para acesso à reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt47rjNúmero da reunião: 446 414 2558Senha de acesso: 959187NÃO SERÃO ENVIADOS E-MAILS COM CONVITES OU INTIMAÇÕES PARA A REUNIÃO, SENDO O ACESSO À SALA VIRTUAL POR MEIO DO LINK MENCIONADO NO ITEM 2, devendo os advogados informá-lo às partes e testemunhas (art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, caput, do CPC), sendo certo que o não comparecimento implicará na aplicação da pena de confissão e na perda da prova, respectivamente.Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados na sala de audiências da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL descrito no item 2 supra, para que sejam ouvidos.Assumem as partes o ônus de garantir o acesso virtual via plataforma ZOOM, caso não compareçam presencialmente, pena de perda da prova.A parte que deixar de comparecer injustificadamente estará sujeita às penalidades da lei.Intimem-se as partes, devendo os patronos dar ciência a seus constituintes para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confissão.As testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC, inclusive as que residam em outros municípios.

Não será expedida carta precatória inquiritória, já que as testemunhas que comprovadamente não moram no município do Rio de Janeiro serão ouvidas através de videoconferência na data designada para a audiência de instrução. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/06/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
22/06/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:08

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 19:43

Juntada a petição de Contestação
20/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
19/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/12/2023 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/07/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2024 13:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO LUIZ DE CAMPOS
05/09/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
23/08/2023 17:05

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (13/03/2024 13:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00