TRT1 - 0100733-74.2024.5.01.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 13:10
Distribuído por sorteio
-
20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85d62e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT SIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS opôs embargos de declaração nos autos do processo em que contende com COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, com base nas razões elencadas às fls. A embargada se manifestou às fls. Protocolizado no prazo legal. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Ao contrário do invocado pela parte embargante, inexiste qualquer vulneração ao disposto no artigo 897 A da CLT c/c os artigos 994, IV e 1022, ambos do NCPC, de supletiva aplicação em sede laboral, eis que o comando judicial não padece dos vícios alegados. A parte embargante se vale de meio impugnativo equivocado, pois busca revisão de fatos e provas pertinentes ao convencimento do julgador, que, no caso em tela, foi devidamente motivado.
Na verdade, a pretensão da parte reside na busca de nova decisão de mérito, desta feita favorável aos seus interesses, escolhendo, contudo, remédio jurídico inadequado. DISPOSITIVO Isso posto, conheço e NÃO ACOLHO os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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