TRT1 - 0100594-55.2023.5.01.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
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04/09/2025 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
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03/09/2025 19:35
Expedido(a) intimação a(o) MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
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03/09/2025 19:34
Não admitido o Recurso de Revista de MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
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01/09/2025 19:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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01/09/2025 19:55
Encerrada a conclusão
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24/04/2025 12:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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24/04/2025 10:53
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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23/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES em 22/04/2025
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22/04/2025 19:54
Juntada a petição de Recurso de Revista
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03/04/2025 03:46
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
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03/04/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
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03/04/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
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03/04/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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02/04/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) PAPELRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
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02/04/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
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02/04/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES
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02/04/2025 07:58
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - CNPJ: 01.***.***/0001-83
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18/03/2025 10:33
Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
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28/02/2025 08:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
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28/02/2025 06:15
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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28/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES em 27/02/2025
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24/02/2025 20:07
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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14/02/2025 03:32
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
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14/02/2025 03:32
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 03:32
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
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14/02/2025 03:32
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 03:32
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
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14/02/2025 03:32
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100594-55.2023.5.01.0004 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES, MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, PAPELRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP RECORRIDO: RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES, MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, PAPELRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela primeira ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela parte autora e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira ré para determinar a observância dos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº 340 do C.
TST na apuração das horas extraordinárias, de acordo com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.
Nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.
TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação pelo MM.
Juízo "a quo".
Custas inalteradas.
Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais com condição suspensiva de exigibilidade.
O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à gratuidade de justiça e quanto aos honorários advocatícios com condição suspensiva de exigibilidade.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES -
13/02/2025 09:18
Expedido(a) intimação a(o) PAPELRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
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13/02/2025 09:18
Expedido(a) intimação a(o) MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
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13/02/2025 09:18
Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES
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05/02/2025 13:33
Conhecido o recurso de MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - CNPJ: 01.***.***/0001-83 e provido em parte
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05/02/2025 13:33
Conhecido o recurso de RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA SALLES - CPF: *42.***.*71-85 e não provido
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12/12/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
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11/12/2024 11:25
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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11/12/2024 11:25
Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
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08/12/2024 23:46
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/12/2024 23:46
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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08/12/2024 21:00
Retirado de pauta o processo
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08/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
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07/11/2024 15:26
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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07/11/2024 15:26
Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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18/10/2024 14:25
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/10/2024 10:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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07/10/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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