TRT1 - 0100702-20.2023.5.01.0284

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bc8543 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: Prejudicialmente 1.1 Acolher parcialmente a prescrição arguida para reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 21/09/2018. 2.

No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por de BENEDITO GONCALVES em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. 3.

Conceder ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 3.362,64, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 168.132,06, pela reclamante, dispensadas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO GONCALVES
04/02/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BENEDITO GONCALVES em 03/02/2025
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO GONCALVES
06/12/2024 22:34

Conhecido o recurso de BENEDITO GONCALVES - CPF: *82.***.*25-15 e provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 22-11-2024 ()
04/09/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/04/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo