06/03/2025 13:59

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 27/02/2025
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 27/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfca956 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso... Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face o exposto, julgo extinta a execução, ante a incompetência desta Especializada para prosseguir na execução de empresa em recuperação judicial/falida, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se, por 8 dias. Fica ciente o(a) exequente que deverá imprimir a certidão e diligenciar sua habilitação diretamente junto ao juízo falimentar Decorridos, arquivem os autos.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
13/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
13/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
13/02/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/02/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/02/2025 03:49

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 10/02/2025
11/02/2025 03:49

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 10/02/2025
04/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 03/02/2025
31/01/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
30/01/2025 08:05

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE MARQUES GOMES
22/01/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
18/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
18/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/12/2024 16:24

Iniciada a execução
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 03/12/2024
03/12/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
22/11/2024 15:18

Homologada a liquidação
22/11/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/09/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
17/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/09/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
28/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/08/2024 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
13/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/08/2024 10:56

Iniciada a liquidação
13/08/2024 10:56

Transitado em julgado em 12/08/2024
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 12/08/2024
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 12/08/2024
31/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
30/07/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
30/07/2024 09:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
29/07/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 16/07/2024
09/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
07/07/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial em 03/07/2024
04/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 03/07/2024
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
19/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
19/06/2024 15:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE MARQUES GOMES
11/06/2024 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
29/05/2024 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP - Em recuperação judicial
27/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
27/05/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
27/05/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE MARQUES GOMES
27/05/2024 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE MARQUES GOMES
27/05/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
23/05/2024 14:11

Audiência de instrução realizada (23/05/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 10:23

Audiência de instrução designada (23/05/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 10:23

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
04/07/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
04/07/2023 15:52

Audiência de instrução designada (13/12/2023 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/06/2023 01:08

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 09/06/2023
07/06/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 20:56

Juntada a petição de Impugnação
18/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
17/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
17/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/05/2023 18:35

Encerrada a conclusão
20/04/2023 21:27

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA HELENA MATOS DE OLIVEIRA BASTOS em 13/04/2023
09/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MATOS DE OLIVEIRA BASTOS
01/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 28/02/2023
18/01/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
18/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 10/11/2022
07/10/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
19/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 15/09/2022
12/09/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
31/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
30/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/08/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
12/08/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
12/08/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
04/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
21/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 20/06/2022
20/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE MARQUES GOMES em 19/05/2022
16/05/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
12/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MARQUES GOMES
10/05/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/04/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo