19/07/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
10/07/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
09/07/2024 15:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
08/07/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES em 05/07/2024
05/07/2024 09:41

Encerrada a conclusão
04/07/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/07/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4e74b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo os pedidos PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para reconhecer a celebração de contrato de emprego entre as partes, e condenar a Ré a fazer à anotação na CTPS, com datas de admissão em 08/03/2019, saída em 12/02/2020, cargo de motorista e salário mensal médio a ser apurado em fase de liquidação de sentença, e a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização como acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa regulada no Art. 477, da CLT, indenização prevista no art. 467, da CLT, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 400,00, pela Reclamada, sobre R$ 20.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei e imprimi a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 23:35

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/06/2024 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
22/06/2024 23:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/06/2024 23:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
22/06/2024 23:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
16/02/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/02/2024 18:39

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2024 19:11

Juntada a petição de Razões Finais
08/02/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 15:24

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2023 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/02/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
08/02/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/02/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
07/02/2023 12:49

Audiência de instrução designada (01/02/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
27/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/01/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/01/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/01/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/12/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/11/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
14/11/2022 19:52

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES em 26/10/2022
25/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/10/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/10/2022 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES
17/10/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/10/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo