10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100687-57.2024.5.01.0012 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB MMM Tomar ciência da decisão de ID 60a47f0: "…por unanimidade, CONHECER do recurso, NÃO CONHECER da impugnação vista nas contrarrazões da empresa no que diz respeito à gratuidade de justiça concedida ao autor e a condição suspensiva imposta pelo juízo de origem à sua obrigação de pagar honorários, por inadequação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor a revisão pretendida, garantindo-lhe o reenquadramento com as 11 referências postuladas e lotação em nova faixa salarial, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2018, parcelas vencidas e vincendas, assim como as respectivas anotações em sua CPTS, com os respectivos reflexos sobre 13º salário, FGTS e férias com acréscimo de 70%, além de absolvê-lo do pagamento de honorários advocatícios e deferir ao seu patrocínio a verba honorários, no percentual fixado em 5%, a incidir sobre o valor bruto a ser apurado em regular liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Revertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se a condenação em R$ 25.500,00 e custas processuais no importe de R$ 510,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2024 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/10/2024
30/09/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS
27/09/2024 16:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
27/09/2024 16:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS
27/09/2024 16:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS
27/09/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
26/09/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 01:16

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS em 28/06/2024
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS
18/06/2024 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 08:55 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo