15/07/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXIA DE SOUZA DA SILVA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLY TORRES TEIXEIRA *24.***.*97-27 em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de THJC PIZZARIA LTDA em 10/06/2025
28/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA DE SOUZA DA SILVA
27/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLY TORRES TEIXEIRA *24.***.*97-27
27/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) THJC PIZZARIA LTDA
16/05/2025 15:53

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de THJC PIZZARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-40 / null
16/05/2025 15:41

Incluído em pauta o processo para 15/05/2025 10:00 15 - 05 - 2025 SALA DE AJUSTE - GAB29 MS ()
14/05/2025 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 23:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/05/2025 15:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de THJC PIZZARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-40 / null
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 09:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL III - 10 HORAS ()
27/03/2025 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 07:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de THJC PIZZARIA LTDA em 20/03/2025
12/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e48a1f9 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: THJC PIZZARIA LTDA, MICHELLY TORRES TEIXEIRA *24.***.*97-27 RECORRIDO: ALEXIA DE SOUZA DA SILVA DECISÃO Ao interpor seu recurso ordinário (Id 656fb52), a reclamada THJC PIZZARIA LTDA, MICHELLY TORRES TEIXEIRA *24.***.*97-27 não recolheu as custas devidas, nem efetuou o depósito recursal, postulando a concessão da gratuidade de justiça.

A pessoa jurídica de direito privado não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de isenção de custas processuais e de depósito recursal.

O artigo 899, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê, apenas, a redução,pela metade, do valor do depósito recursal para “entidades sem fins lucrativos,empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte" Para concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, entretanto, é necessária a prova cabal da insuficiência econômica, não bastando a mera alegação, nos termos da Súmula nº 463, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Com efeito, não havendo nos autos prova robusta da insuficiência econômica, o INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça .

Em atenção ao artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, concedo à recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se a recorrente. va RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - THJC PIZZARIA LTDA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) THJC PIZZARIA LTDA
11/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:31

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100058-89.2024.5.01.0204 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700301398600000116885308?instancia=2
06/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo