26/06/2025 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO PICORELLI SIQUEIRA em 25/06/2025
25/06/2025 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
06/06/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO PICORELLI SIQUEIRA sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/06/2025
26/05/2025 09:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/05/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
20/05/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/05/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/05/2025 09:27

Encerrada a conclusão
12/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/04/2025
14/04/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
10/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO PICORELLI SIQUEIRA em 12/03/2025
27/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9918f7a proferida nos autos.

Vistos etc 1 - Intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os cálculos da ré, caso contrário deverá se manifestar em igual prazo, (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo, que contribuirá para celeridade do procedimento de liquidação.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados, se for o caso.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO: Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: a – Em obediência aos princípios da clareza e da razoabilidade, os cálculos têm que ser apresentados com os valores históricos e, devidamente atualizados, mês a mês, em planilha estruturada e com o demonstrativo do cálculos das verbas apuradas, com dedução do INSS. b - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. c - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". d - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se os termos do julgado. e - a atualização do INSS deverá ser efetuada, de acordo com a Súmula 66 deste E.TRT 1ªRegião; f - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. g - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária, nos termos da coisa julgada, e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
20/02/2025 08:48

Homologada a liquidação
19/02/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/02/2025 10:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/02/2025 10:21

Homologada a liquidação
18/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/02/2025 10:13

Iniciada a liquidação
18/02/2025 10:13

Transitado em julgado em 10/02/2025
18/02/2025 04:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2014 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2014 03:52

Publicado(a) o(a) Intimação em 21/10/2014
22/10/2014 03:52

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2014 11:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO PICORELLI SIQUEIRA - CPF: *69.***.*40-10
15/10/2014 13:06

Conclusos os autos para decisão #Não preenchido#
15/10/2014 01:13

Decorrido o prazo de CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES em 14/10/2014 23:59:59
15/10/2014 01:12

Decorrido o prazo de DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO em 14/10/2014 23:59:59
15/10/2014 01:12

Decorrido o prazo de Roberta Dumani Pessanha em 14/10/2014 23:59:59
15/10/2014 01:12

Decorrido o prazo de Fernando Morelli Alvarenga em 14/10/2014 23:59:59
04/10/2014 10:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2014
04/10/2014 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2014 14:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
02/10/2014 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
02/10/2014 14:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de MARCIO PICORELLI SIQUEIRA
26/09/2014 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
19/09/2014 09:04

Audiência una realizada (18/09/2014 14:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2014 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2014
03/09/2014 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2014 14:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2014 18:13

Audiência una designada (18/09/2014 14:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2014 16:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2014
22/07/2014 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2014 16:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2014
22/07/2014 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2014 11:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/07/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2014 16:10

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
18/07/2014 16:08

Audiência conciliação em conhecimento cancelada (21/08/2014 11:55 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2014 09:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/07/2014 09:25

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (21/08/2014 11:55 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2014 14:39

Audiência una designada (07/08/2014 11:50 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2014 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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