21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cabd7 proferida nos autos.

DECISÃO Visto. Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela autora, fixando o valor da condenação no total de R$32.074,53, conforme abaixo discriminado: R$ 22.034,70 , o valor do autor; R$ 6.209,28, o valor do INSS; R$ 1.155,27, o valor de honorários devidos pela ré ao advogado do autor; R$ 2.675,28, o valor de honorários periciais; 2.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, da diferença ainda devida de R$ R$32.074,53, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos. 3.Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. 4.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, fica intimado o Autor para dar início à execução, no prazo de 15 dias, indicando os instrumentos e convênios que deseja utilizar na persecução do crédito, ficando ciente que em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Inerte a parte autora ou frustrados todos os meios constritivos, ante seu silêncio, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário). 5.Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARICE FONSECA DA SILVA
16/11/2024 05:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2024 23:05

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2024 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/09/2024 13:58

Juntada a petição de Contraminuta
27/09/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE FONSECA DA SILVA
16/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/09/2024 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
22/08/2024 16:04

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/05/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARICE FONSECA DA SILVA em 15/05/2024
08/05/2024 19:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE FONSECA DA SILVA
25/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/04/2024 13:01

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. EDITH ()
11/03/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/01/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo