05/05/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 30/04/2025
10/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
09/04/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
09/04/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 08/04/2025
03/04/2025 12:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
25/03/2025 21:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 18/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a620d9a proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc.

Ao exequente.

Prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
07/03/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 11:43

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
07/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/03/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b13f9 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc. 1- Em decorrência da Ordem de Bloqueio que integralizou o quantum solicitado, o qual convolo em penhora, determino: 2- Intimem-se as partes para ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que garantiu o Juízo no prazo preclusivo de 05 dias úteis.

Intime-se o reclamante para indicar conta para transferência dos valores no prazo de 5 dias.

O alvará será expedido preferencialmente ao patrono com poderes específicos para receber.

Para tanto, deverá apontar os ids. da procuração e/ou substabelecimento com poderes específicos (Provimento nº 3/2010 da Corregedoria Regional). 3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará a quem de direito, observando-se os termos da decisão de homologação de cálculos.

Fica desde já indeferida a expedição de alvarás múltiplos (ao beneficiário e seu patrono) para reserva de honorários contratuais, por extrapolar a competência dessa Especializada. 4- Registrem-se os pagamentos no sistema. 5- Caso a(s) reclamada(s) tenha(m) sido cadastrada(s) no BDNT, providencie a Secretaria a exclusão. 6- Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 7- Arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
24/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
24/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe25e46 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Requer a reclamada a aplicação do regime de precatórios, sob a alegação de ser uma empresa de economia mista que realiza atividade típica de Estado.

Verifico que a Reclamada tem natureza jurídica de sociedade de economia mista e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Em que pese os argumentos da ré, inexiste tese fixada pelo STF no sentido de conceder-lhe as prerrogativas do regime de precatórios, mas sim decisões individualizadas, seja em caráter liminar ou definitivo, aplicáveis exclusivamente às empresas que as obtiveram, não se estendendo a outras empresas que aleguem estar na mesma condição, devendo a parte buscar o reconhecimento pretendido pela via judicial adequada, perante o STF.

Logo, ante à ausência de amparo legal em sentido contrário, a ré não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.

Isto posto, indefiro o requerimento.

Intime-se.

Aguarde-se decorrer o prazo de pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/02/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
16/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/01/2025 13:11

Iniciada a execução
16/01/2025 13:11

Transitado em julgado em 19/12/2024
16/01/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2024 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 16/05/2024
04/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
03/05/2024 09:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/05/2024 09:36

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/05/2024 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 26/04/2024
26/04/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
12/04/2024 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 418,44
12/04/2024 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
12/04/2024 12:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
09/04/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/04/2024 10:15

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 09:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 22/02/2024
10/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
09/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/02/2024 08:18

Audiência de instrução designada (09/04/2024 09:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 08:12

Encerrada a conclusão
09/02/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/02/2024 10:26

Encerrada a conclusão
06/02/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/02/2024 09:33

Encerrada a conclusão
06/02/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
06/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 05/02/2024
23/01/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
10/10/2023 20:42

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
02/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2023
02/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 01/09/2023
25/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 23/08/2023
28/06/2023 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/06/2023 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
27/06/2023 13:59

Juntada a petição de Réplica
27/06/2023 13:31

Audiência una realizada (27/06/2023 09:35 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 13:56

Juntada a petição de Contestação
21/06/2023 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 05/06/2023
27/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
26/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/05/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/04/2023
19/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO em 18/04/2023
11/04/2023 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE COSTA FERREIRA BRANDAO
05/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:59

Audiência una designada (27/06/2023 09:35 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/04/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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