07/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
07/04/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
04/04/2025 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
31/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/03/2025 20:57

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição interposto pela União PRU2)
17/03/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85c9105 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO UNIÃO FEDERAL opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID c479057).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ente público.

Contestação do embargado (ID 90a73f1). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – Dos juros e correção monetária: Preclusa a presente impugnação, uma vez que os cálculos homologados foram aqueles apresentados pela própria ré (ID 4c61e68), restando, por evidente, configurada a preclusão lógica (perda da faculdade processual da prática de um ato em razão de sua incompatibilidade com o anterior praticado).

Não Conheço. 2 - Da dedução do valor pago administrativamente: Também, sem razão, no que diz respeito à correção dos débitos do reclamante, reconhecidos administrativamente, visto que esses devem sofrer apenas a correção monetária com o fim de manter o poder da moeda.

Não há que se falar na aplicação dos juros de mora sobre o débito do trabalhador, eis que tal verba detém cunho indenizatório e tem por finalidade compensar o credor pelo pagamento extemporâneo de seu crédito.

Rejeito. DO EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o item 1 e IMPROCEDENTE o item 2 dos embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas isentas, na forma do art. 790-A, I, da CLT Intimem-se as partes da presente decisão, sendo o autor no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias, inclusive para ciência de que a oposição de embargos, com fins manifestamente protelatórios, acarretará a imposição de multa, na forma do art. 1026, §2º e §3º, do CPC. Decorrido, in albis, expeça-se a RPV/Precatório.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
24/02/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/02/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
24/02/2025 21:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/02/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
21/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/02/2025
13/02/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID debe77b proferido nos autos.

Recebo a presente peça como embargos à execução.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
12/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/02/2025 21:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c479057) para Embargos à Execução
11/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação (P_IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_1851868828 EM 11/02/2025 16:17:44)
30/01/2025 05:41

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/01/2025
27/11/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
21/11/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/11/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/11/2024 13:03

Encerrada a conclusão
21/11/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/11/2024
31/10/2024 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração União)
30/10/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
22/10/2024 10:47

Iniciada a execução
22/10/2024 10:37

Homologada a liquidação
22/10/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos da União)
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (União)
11/09/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
26/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/08/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/08/2024
13/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE ARAGAO TEIXEIRA
13/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/08/2024 01:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União sobre os cálculos)
10/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/07/2024 13:31

Iniciada a liquidação
10/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo