04/09/2025 13:17

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/09/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
02/09/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
28/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/08/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
22/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/08/2025 11:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 1.400,00)
20/08/2025 11:28

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 16.080,23)
20/08/2025 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 57.500,00)
19/08/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
15/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/08/2025 16:02

Iniciada a liquidação
15/08/2025 16:02

Transitado em julgado em 23/07/2025
15/08/2025 14:43

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 007d33b proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: THIAGO GOMES LEITE, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: THIAGO GOMES LEITE, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc.

A realização do depósito recursal, por meio idôneo, constitui pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário.

Provavelmente, em razão de o uso da “Carta de Fiança” ou do “Seguro Garantia” ser relativamente novo no ordenamento jurídico, haja dificuldades acerca da utilização do instrumento, especialmente no processo do trabalho.

A partir da Reforma Trabalhista, advinda com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a parte foi autorizada a apresentar fiança bancária ou seguro- garantia judicial como garantia do juízo para interpor recurso ordinário.

Essa opção do legislador teve a finalidade precípua de facilitar o acesso do jurisdicionado, especificamente da empresa reclamada, ao segundo grau de jurisdição, sem a necessidade de dispêndio do valor do depósito recursal.

Afinal, torna- se mais vantajosa à parte recorrente a contratação de seguro-garantia ou fiança bancária, mediante o pagamento de prêmio em valor bastante inferior ao do depósito recursal.

Em princípio, cabe relembrar o que dispõe o parágrafo 1º do art. 899 da CLT: Art.899 (...) § 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância.

Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz. "(grifei).

A admissibilidade do recurso ordinário, portanto, está condicionada à comprovação de que fora previamente realizado o correspondente depósito recursal.

A despeito das restrições acerca das condições em que se apresenta a fiança bancária ou seguro garantia, como requisito de validade, em substituição ao depósito recursal, permissivo introduzido pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, em seus parágrafos 1º e 11 do art. 899, autoriza a substituição do depósito recursal, à época da interposição do apelo.

No caso em tela noto que há inconsistências que inviabilizam o conhecimento do apelo da sociedade empresária.

Inicialmente, transcrevo o item 7.1 (ID. c0899b2- Pág. 833 – apólice da SEGURPRO) e o item 12.3 (ID 39c61d8 – Pág 863 - PANPHARMA) 7.1.

Intimada pelo Juízo, a Seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na Apólice, devidamente atualizados.

Caso assim não o faça, contra ela seguirá a execução nos próprios autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais pelo descumprimento da ordem judicial. 12.3.

O não pagamento das obrigações pecuniárias pela Seguradora, inclusive da Indenização, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá resultar no direcionamento da execução nos próprios autos, até o Limite Máximo de Garantia.

De acordo com o art. 880 da CLT, que disciplina o procedimento a ser adotado na execução trabalhista, o devedor citado pelo juízo trabalhista tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento do débito.

Veja-se: “Art. 880.

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (destaquei) Como visto acima, a apólice do seguro-garantia prevê que, intimada pelo juízo, a seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na apólice.

Isso significa, obviamente, que a apólice está em desacordo com a lei trabalhista e, por conseguinte, não pode ser usada para substituir o depósito recursal. É fato que o seguro-garantia, segundo entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI-II do Colendo TST, equivale a dinheiro, para efeito da gradação dos bens penhoráveis estabelecida no art.835 do CPC/2015.

Entretanto, para efetivamente garantir o juízo, esse instrumento deve respeitar a legislação trabalhista e não prever condições extra processuais para o acionamento da garantia pelo juízo.

Portanto, a apólice de seguro-garantia apresentada pela reclamada não se mostra válida a garantir o recurso (e futura execução), já que a) houve a inserção de clausula contraria ao prazo legal de 48 horas para efetuar o pagamento do débito trabalhista.

Assim, nos termos do termos do art. 938, §1º do CPC, intime-se a reclamada para sanar o vício, no prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 932, parágrafo único do CPC, realizando o depósito recursal, sob pena de deserção Destaca-se que há recurso interposto pela parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
06/03/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 23:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO GOMES LEITE sem efeito suspensivo
27/02/2025 23:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. sem efeito suspensivo
27/02/2025 23:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
27/02/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2025
26/02/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a1d95 proferido nos autos.

Aos recorridos - Partes. -RO 1ª ré, id d3dbd11. -RO 2ª ré, id c6c8b32. -RO autor, id 2aad4dc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO GOMES LEITE
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
12/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GOMES LEITE
12/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2025
12/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 11/02/2025
10/02/2025 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
28/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
28/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GOMES LEITE
28/01/2025 19:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO GOMES LEITE
22/01/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
16/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/12/2024 09:30

Encerrada a conclusão
10/12/2024 07:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
25/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
25/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
25/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GOMES LEITE
25/11/2024 19:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/11/2024 19:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO GOMES LEITE
30/09/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/09/2024 11:27

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
21/09/2024 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 08:43

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 14:37

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 13:55

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 12:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 16:09

Audiência de instrução designada (12/09/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 16:09

Audiência una realizada (22/08/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 09:34

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 17:50

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 18:31

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO GOMES LEITE
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO GOMES LEITE
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
19/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/03/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
18/03/2024 11:50

Audiência una designada (22/08/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/03/2024
15/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/03/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/03/2024
01/03/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/02/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/02/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
22/02/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
21/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/02/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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