01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536ddd9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA:Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino:1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas:1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT:"Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado."1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações:Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos;3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT;4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. LAB RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/05/2024 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 06:34

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2024 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO PINTO SANT ANA em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO PINTO SANT ANA em 12/03/2024
12/03/2024 22:44

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2024 20:26

Juntada a petição de Contraminuta
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PINTO SANT ANA
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PINTO SANT ANA
28/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 07/02/2024
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO PINTO SANT ANA em 07/02/2024
07/02/2024 18:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2024 11:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2fbef8b) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PINTO SANT ANA
25/01/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/01/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANO PINTO SANT ANA
28/09/2023 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/09/2023 10:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4abbe0) para Recurso de Revista
27/09/2023 15:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 26/09/2023
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 26/09/2023
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 26/09/2023
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 26/09/2023
25/09/2023 08:51

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2023 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PINTO SANT ANA
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
13/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PINTO SANT ANA
12/09/2023 08:24

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
12/09/2023 08:24

Conhecido o recurso de FABIANO PINTO SANT ANA - CPF: *54.***.*43-43 e provido em parte
12/09/2023 08:24

Conhecido o recurso de TRANSURB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-91 e provido em parte
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:14

Incluído em pauta o processo para 04/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
16/08/2023 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo