04/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/07/2025
27/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUISE MARCELLI ALVES MOTTA em 27/05/2025
27/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
26/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/05/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
13/05/2025 19:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE TRES RIOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 06/05/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUISE MARCELLI ALVES MOTTA em 08/04/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bcdf55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos e os acolho, mediante a fundamentação supra que integra o decisum embargado. Intimem-se as partes ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - F.W.

SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
25/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TRES RIOS
25/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
25/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
25/03/2025 16:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
21/03/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 14/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 13/03/2025
10/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/03/2025 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 21/02/2025
13/02/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TRES RIOS
12/02/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
11/02/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5347b4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por: LUISE MARCELLI ALVES MOTTA em face de : F.W.

SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e MUNICIPIO DE TRES RIOS, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva da 2ª ré - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª reclamada, e a 2ª SUBSIDIARIAMENTE, a pagar à reclamante as seguintes parcelas no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): Saldo de salário de um dia (junho 2024); Férias simples 2023/2024 com 1/3; 13º salário proporcional (5/12); Aviso prévio indenizado de 39 dias; Férias com 1/3 (aviso prévio – 1/12); 13º salário (aviso prévio – 1/12); FGTS sobre as verbas rescisórias e indenização de 40% do FGTS e Multa do artigo 477 da CLT.

Condeno, ainda, a 1ª ré a: Depositar os valores relativos ao FGTS de competências dos meses de: Outubro/2021, Março/2022, Julho/2022, Agosto/2022, Setembro/2022, Outubro/2022, Fevereiro/2023, Junho/2023, Julho/2023, Agosto/2023, Setembro/2023, Outubro/2023, Novembro/2023, Dezembro/2023, Março/2024, Abril/2024 e Maio/2024).

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patrono dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela 1ª reclamada, sendo isenta a 2ª ré na forma do artigo 790-A, I da CLT, no importe de R$ 203,18, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ R$10.159,08 Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - F.W.

SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
03/02/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TRES RIOS
03/02/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
03/02/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
03/02/2025 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 203,18
03/02/2025 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
03/02/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUISE MARCELLI ALVES MOTTA
30/01/2025 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/01/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 12:10

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/01/2025 09:28

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 10:18

Audiência de instrução designada (23/01/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/09/2024 12:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/09/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE TRES RIOS
08/07/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
05/07/2024 20:08

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
05/07/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo