04/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 11:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
04/04/2025 11:34

Comprovado o depósito judicial (R$ 15.000,00)
03/04/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
21/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 11/03/2025
11/03/2025 22:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edeb6ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor a ser apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00 nos moldes do art. 789 da CLT.

Honorários periciais no valor de R$2.800,00 pela reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
19/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
19/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
19/02/2025 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/02/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
10/02/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/02/2025 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 23:02

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 14:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/01/2025 18:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 27/09/2024
26/09/2024 23:10

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 25/09/2024
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
04/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
04/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/09/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
29/08/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
29/08/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
29/08/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
27/08/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 13:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
23/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
22/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
22/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 11/07/2024
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
09/07/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
09/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 30/06/2024
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
28/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/06/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 26/06/2024
04/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
04/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 01:12

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 14/05/2024
07/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/05/2024
06/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
06/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/04/2024
24/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
24/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
24/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
24/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/04/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
15/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
15/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
15/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 08/04/2024
05/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 04/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 03/04/2024
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 29/03/2024
21/03/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
19/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
19/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 14/03/2024
14/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024
06/03/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
06/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de E.J.I. FIEL TURISMO LTDA em 05/03/2024
05/03/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
05/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
05/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
05/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
04/03/2024 09:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 27/02/2024
28/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 27/02/2024
27/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
27/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
27/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
27/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/03/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/02/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/02/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
26/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
26/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
26/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
23/02/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
15/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
15/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
15/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 08/02/2024
07/02/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 01/02/2024
01/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
01/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
01/02/2024 21:00

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
29/01/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
24/01/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
22/01/2024 08:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/01/2024 23:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
19/12/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
19/12/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2023 23:00

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 22:58

Juntada a petição de Réplica
15/12/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
30/11/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
30/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/10/2023 21:58

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023
13/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 23:44

Expedido(a) mandado a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
12/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) REJANE CRISTINA DE OLIVEIRA
12/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/09/2023 11:09

Encerrada a conclusão
01/09/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo