26/03/2025 14:48

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 14:45

Transitado em julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LEONARDO DIAS em 26/02/2025
25/02/2025 12:20

Encerrada a conclusão
19/02/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/02/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/02/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24d7a41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Sobre a petição inicial trabalhista, dispõe o § 1º do art. 840 consolidado: "Art. 840.

A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º.

Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante." Da interpretação do supramencionado dispositivo, extraímos que no processo do trabalho, não se pode, de modo algum, abstrair-se da causa de pedir e pedidos, notadamente quando o demandante se encontra assistido por advogado, como é o caso dos presentes autos.

Na hipótese, o reclamante não cumpriu com seu ônus, apresentando dados insuficientes para a delimitação da lide.

A petição inicial não está adequada aos fatos do contrato, tendo inclusive apontado para prestação de serviços a empresa diversa da quela a quem se dirigem os pedidos, sendo confessado o erro pelo próprio reclamante em sua petição de Id ca88ae6.

Vale observar, ainda, que a eventual propositura de nova demanda confere maior celeridade ao processo, se confrontada com a hipótese de concessão de prazo para emenda, e não importa em prejuízo ao autor, face à própria dinâmica do processo eletrônico.

Ademais, conforme esclarece Wilson de Souza Campos Batalha, (Tratado de Direito Judiciário do Trabalho, 3ª Ed.

São Paulo, LTr, 1995, V. 2, pg. 9-10): "Não se confunde petição inicial inepta com petição inicial deficiente.

Na hipótese de mera deficiência, forçoso é facultar a emenda ou complementação dentro de 10 dias (CPC/73, art. 284), só se indeferindo a inicial se não cumprida a diligência.

Na hipótese de inépcia, a inicial deverá ser sumariamente indeferida; se não for initio litis, nem por isso ficará inibido o juízo de reconhecer, na sentença final, a inépcia, nos termos assinalados".

No mesmo sentido, infere-se da súmula 263, do C.

TST, a possibilidade do indeferimento liminar nas hipóteses de inépcia da petição inicial, independente de prazo para emenda.

Desse modo, declaro a INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL e reputo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 330, §1º e art. 485, I, do Novo CPC, c/c art. 840, § 1º, da CLT.

Custas de R$583,57, calculadas sobre R$29.178,51, valor atribuído à causa, dispensadas ante a gratuidade de justiça, que ora se defere.

Retire-se o feito de pauta.

Parte autora ciente, com a publicação desta decisão no DEJT.

Decorrido o prazo sem manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - W COSTA CONSTRUTORA LTDA
12/02/2025 10:15

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) W COSTA CONSTRUTORA LTDA
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO DIAS
12/02/2025 09:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,57
12/02/2025 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/02/2025 15:42

Encerrada a conclusão
11/02/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 23:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 19:49

Expedido(a) mandado a(o) DOM ATACAREJO S.A.
22/01/2025 19:49

Expedido(a) mandado a(o) W COSTA CONSTRUTORA LTDA
22/01/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO DIAS
09/10/2024 16:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo