31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2116dfc proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantenho o indeferimento pelos próprios fundamentos do despacho retro.

Cumpra-se o comando de #id:c3cca46 com a expedição do ofício.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3cca46 proferido nos autos.

Vistos etc.

Quanto a manifestação da ré no id.c3e39cc, não há que falar em suspensão do processo, visto que trata a presente de execução DEFINITIVA, ressaltando ainda que os arts. 899 da CLT e 520, 521 e 522 do CPC que tratam da execução provisória de sentença não excepciona entidades filantrópicas assim como Quanto ao art. 833, IX, do CPC, considerando as reclamações constitucionais 68.881 e 69.198 que assentaram a inconstitucionalidade de quaisquer medidas de bloqueio ou penhora de recursos públicos para satisfação de créditos de terceiros, conforme entendimento dos pronunciamentos emanados das seguintes ações de controle concentrado: ADPF 275, ADPF 387, ADPF485, indefiro a ativação do SISBAJUD.

Assim, verificando a documentação trazida pela ré, defiro a reserva de crédito, até o limite da execução de R$ 30.329,33, nos autos do processo 0002695-83.2021.8.19.0066, em trâmite na 6ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ, comunicando-nos quando da efetivação.

Havendo possibilidade de atendimento, solicita-se que o valor seja disponibilizado para a 7ª VT/Duque de Caxias em conta judicial da CEF, agencia 4118.

IMPRIMO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b6527 proferido nos autos.

Ante a modalidade de rescisão do contrato de trabalho e os termos da decisão transitada em julgado, a ré deverá comprovar o recolhimento da multa dos 40% do FGTS e/ou incluir os valores quando do pagamento do valor total da execução para liberação imediata ao autor.

Intimem-se as partes, mantendo-se o prazo para que a ré comprove os valores homologados em Id 337b4d5, ressaltando que o valor devido a título de multa de FGTS deve ser acrescido ao total devido para posterior levantamento pelo autor. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/11/2024 04:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/11/2024 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2024 07:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 08/03/2024
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA em 08/03/2024
27/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/02/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA
26/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
12/12/2023 13:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR E RJ)
07/12/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 01/08/2023
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA em 01/08/2023
31/07/2023 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - E RJ)
20/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/07/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES MARTINS MOTTA
19/07/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
30/06/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:39

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/01/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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