02/09/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) IONE BANDEIRA CHIDID
28/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2025 15:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b045c73) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/08/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
26/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/08/2025 11:55

Encerrada a conclusão
26/08/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/08/2025 07:22

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
21/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/08/2025 13:40

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
18/08/2025 09:32

Expedido(a) alvará a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
08/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/08/2025 13:37

Encerrada a conclusão
08/08/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 03/07/2025
27/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/06/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
06/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
06/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
06/06/2025 14:58

Iniciada a execução
06/06/2025 14:58

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS em 05/06/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
22/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
22/05/2025 08:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 992,89
22/05/2025 08:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
22/05/2025 08:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
02/05/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/04/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 14:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS em 18/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
09/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
09/03/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 14:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/02/2025 22:24

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 24/02/2025
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS em 24/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0106720 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o ajuizamento de ações anteriores pela reclamante em face da ré, com identidade de pedidos, que deu origem aos processos 0100300-74.2018.5.01.0037 e 0100876-19.2023.5.01.0061, extintos sem resolução do mérito pelo Juízo em que tramitaram, no caso, a 37ª Vara do Trabalho da Capital, conforme verificado, no sistema PJe, por esta Magistrada, DECIDO declinar da competência desta 52ª Vara do Trabalho para a referida vara preventa, a teor do disposto no art. 286, II, do CPC c/c Precedente Normativo nº 11 do Órgão Especial do TRT/RJ, por se tratar de incompetência absoluta, que deve ser declarada pelo juiz a qualquer tempo, sob pena de nulidade.

Comungando do entendimento supra, revela-se a jurisprudência desse E.

TRT, in verbis: "ÓRGÃO ESPECIAL- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.RENOVAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTAANTERIORMENTE EXTINTASEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Ainda que encerrada a instrução, verificando-se, antes da prolação da sentença, a existência de ação idêntica ajuizada anteriormente e arquivada, prevento está o juízo que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, para o julgamento da ação renovada (Precedente Normativo n. 11 do Órgão Especial deste Regional). (CC-0100209-95.2018.5.01.0000, Relatora: Edith Maria Corrêa Tourinho, Data de Julgamento: 10/05/2018, Órgão Especial, DEJT 23/05/2018)” Destarte, determino sejam os autos redistribuídos ao juízo da 37ª Vara do Trabalho da Capital, prevento para o julgamento da lide.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
13/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
13/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
13/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/02/2025 15:23

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/01/2025 13:16

Encerrada a conclusão
19/12/2024 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/12/2024 12:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS em 25/09/2024
16/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
13/09/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
13/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/09/2024 12:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo