09/05/2025 11:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 19:37

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SABRINE DE SOUZA CYRILLO em 12/03/2025
07/03/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24ca536 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SABRINE DE SOUZA CYRILLO Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. d1c4a8c PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item II; nº 6, item VIII; nº 159, item I; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, inciso III; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, inciso VI; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 1013; artigo 1014; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artig. - divergência jurisprudencial . -Violação aos seguintes artigos da CLT: 9º; 10; 450; 461; 468; 818 II; -Violação ao artigo 373 II do CPC -Violação aos seguintes artigos do CC: 186; 187; 927; Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287; nº 338, item I; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §Único; artigo 57; artigo 62, inciso II; artigo 74, §2º; artigo 224, §2º; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 926; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 384. - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 287. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Ademais, não sendo acolhida a pretensão da parte recorrente no tocante às horas extras, não há falar em determinada "base de cálculo", "reflexos nos sábados e feriados", " dos reflexos das horas extras", "do agregamento", " do adicional de 50%", " do fgts e da multa", DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

DESCONTOS FISCAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE DE SOUZA CYRILLO
10/02/2025 13:48

Não admitido o Recurso de Revista de SABRINE DE SOUZA CYRILLO
06/02/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 12:43

Encerrada a conclusão
04/02/2025 19:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 19:24

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024
09/09/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE DE SOUZA CYRILLO
30/07/2024 12:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SABRINE DE SOUZA CYRILLO - CPF: *52.***.*91-92
02/07/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - MESA ()
17/06/2024 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 21:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
17/06/2024 21:53

Encerrada a conclusão
17/06/2024 21:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2023
09/10/2023 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/09/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE DE SOUZA CYRILLO
17/08/2023 12:17

Conhecido o recurso de SABRINE DE SOUZA CYRILLO - CPF: *52.***.*91-92 e não provido
11/08/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:12

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16/08/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
18/07/2023 11:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:42

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
25/05/2023 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/12/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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