05/05/2025 19:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75e044f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6c7e862).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 507. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 13:48

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:49

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 04/10/2024
01/10/2024 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/09/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2024 12:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/09/2024 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
10/07/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio
11/03/2023 01:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/03/2023 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2022 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/11/2022
03/11/2022 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
03/11/2022 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/10/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/10/2022 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/10/2022 12:52

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/09/2022 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/08/2022
15/08/2022 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/08/2022 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
02/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/08/2022 11:56

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
18/07/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais - Sind (PLR) x CSN - 0139600-21.2006.5.01.0342)
08/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:36

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
14/06/2022 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2022 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/03/2022 13:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/03/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo