05/05/2025 20:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 17:17

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43adba2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCIANO REIS CAMARGOS Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Deserção.

O MM.

Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedentes os pedidos formulados por Luciano Reis Camargos em face de Petróleo Brasileiro S/A- Petrobras, condenando-a em custas no importe de R$ 1.000,00 , calculadas sobre o valor arbitrado à condenação R$ 50.000,00, conforme sentença de Id. 9094532 Inconformado, a reclamada interpôs Recurso Ordinário Id. 48ced4c, recolhendo nessa oportunidade o montante de R$ 1.000,00 relativos às custas- Id.b8c891c , bem como o valor de R$ 12.296,38 a título de depósito recursal.

O recurso foi conhecido e provido invertendo-se a sucumbência com as custas majoradas para R$1.004,49, calculadas sobre R$ 50.202,43, conforme Id. dc4712a O reclamante recorre de revista conforme Id. 20eaf20, todavia não recolheu o valor correspondente à diferença das custas processuais.

Ademais, cumpre esclarecer que não houve pedido de gratuidade de justiça por parte do reclamante em seu apelo.

Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista o disposto no artigo 789 da CLT: "Art. 7893 (...) § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão.

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) (...)" De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO REIS CAMARGOS
10/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO REIS CAMARGOS
10/02/2025 13:48

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO REIS CAMARGOS
05/02/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 10:16

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2024
09/09/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO REIS CAMARGOS
26/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO REIS CAMARGOS - CPF: *12.***.*34-94
02/07/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - MESA ()
26/06/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023
01/12/2023 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO REIS CAMARGOS
23/11/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2023 11:37

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/09/2023 10:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:03

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
24/07/2023 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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