06/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 27/02/2025
24/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64e3875 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamante ID. 1662f80, em 23/10/2024, promovida a intimação em 27/01/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. c5fca7a, encontra-se dentro do prazo legal, desacompanhado do recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com pedido de gratuidade de justiça.

Na forma dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, a análise do mérito do requerimento afeto à gratuidade de justiça é de competência do relator para quem a demanda for distribuída na corte ad quem.

Logo, formulado originariamente o pedido em sede recursal (art. 99), ou pleiteada a reforma da sentença que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça (art. 101), caberá ao relator o exame meritório da questão, não sendo dado ao Juízo a quo a negativa de seguimento do apelo sob a alegação de deserção.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, dou seguimento ao recurso.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
13/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
13/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
13/02/2025 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS em 06/02/2025
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 06/02/2025
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 06/02/2025
16/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
15/01/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15/01/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
15/01/2025 17:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
11/11/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 08/11/2024
06/11/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 05/11/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
28/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
23/10/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
16/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
16/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
16/10/2024 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.407,57
16/10/2024 12:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
03/10/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/10/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
20/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
20/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
20/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/09/2024 12:11

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/08/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/08/2024 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 14:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/07/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/07/2024 23:07

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
19/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
19/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
28/09/2023 16:14

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/09/2023 13:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA
21/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/09/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo