30/07/2025 14:59

Arquivados os autos definitivamente
30/07/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/07/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/07/2025 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 12:19

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 96,43)
30/07/2025 12:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.054,90)
30/07/2025 12:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
30/07/2025 12:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
30/07/2025 12:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
30/07/2025 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/07/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VANDA LOBO DE JESUS em 17/07/2025
15/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM em 14/07/2025
03/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VANDA LOBO DE JESUS
02/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
02/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 15:16

Encerrada a conclusão
27/05/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 15:14

Encerrada a conclusão
27/05/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANDA LOBO DE JESUS em 20/05/2025
28/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VANDA LOBO DE JESUS
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS em 25/04/2025
27/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 14:16

Expedido(a) edital a(o) VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS
20/03/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS em 19/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUELI TESCH DE ARAUJO em 19/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VANDA LOBO DE JESUS em 19/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM em 12/03/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61ba0d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada se fundamenta na hipossuficiência do trabalhador, na natureza alimentar do crédito e na assunção dos riscos da atividade econômica pelo empregador, nos termos do artigo 2º da CLT, do § 3º do artigo 4º da Lei nº 6.830/80 e do artigo 28 do CDC.

Com base na tese majoritária adotada pela jurisprudência (teoria menor), ante a ausência de patrimônio da empresa executada, desnecessária é a comprovação de abuso, de desvio de finalidade e de confusão patrimonial.

De igual sorte, é desnecessário que o sócio tenha participado da relação processual na fase de conhecimento e que conste expressamente do título executivo.

O novo art. 10-A da CLT trouxe as seguintes regras, como leciona SCHIAVI, Mauro (in "Execução no processo do trabalho de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista", 10ª ed., São Paulo, LTr, 2018): "(...) a) primeiramente responde a pessoa jurídica devedora; b) posteriormente respondem os sócios atuais pela integralidade da dívida; c) posteriormente os sócios retirantes; d) o sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio; e) a responsabilidade do sócio retirante se restringe às ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato; f) (...)" Na hipótese, verifica-se que a suscitada VANDA LOBO DE JESUS consta do contrato social (Id f2294d1) como sócia atual e os suscitados SUELI TESCH DE ARAUJO e VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS como sócios retirante, tendo averbado sua saída antes de dois anos do ajuizamento da ação.

PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da executada para declarar a responsabilidade subsidiária dos suscitados- VANDA LOBO DE JESUS, SUELI TESCH DE ARAUJO e VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS pelo crédito exequendo nos presentes autos, direcionando a eles a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Notifiquem-se os suscitados e o suscitante (exequente) quanto a presente decisão.

Prazo de 08 dias. Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se os pressupostos de admissibilidade. Decorrido o prazo in albis, retifique-se o polo passivo para fazer constar os sócios acima mencionados como "executados".Após, intime-se apenas a executada VANDA LOBO DE JESUS para pagamento espontâneo o valor da execução, em cinco, sob pena de penhora on-line.

Quando e se a execução não for satisfeita em face da sócia atual, a execução será redirecionada ao sócio retirante, que deverá nessa oportunidade ser intimado para pagamento.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
20/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS
20/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELI TESCH DE ARAUJO
20/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VANDA LOBO DE JESUS
20/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
20/02/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
19/02/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/02/2025 15:27

Encerrada a conclusão
19/02/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/02/2025 15:26

Encerrada a conclusão
18/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS em 17/02/2025
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUELI TESCH DE ARAUJO em 17/02/2025
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de VANDA LOBO DE JESUS em 17/02/2025
27/01/2025 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ARAUJO IANTORNO DE JESUS
12/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SUELI TESCH DE ARAUJO
12/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VANDA LOBO DE JESUS
25/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM em 21/11/2024
04/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 87589de) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/10/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
28/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/09/2024
17/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/09/2024 11:32

Encerrada a conclusão
16/09/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/09/2024 08:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2024 08:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2024 12:18

Iniciada a liquidação
09/05/2024 12:18

Transitado em julgado em 09/05/2024
09/05/2024 10:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/05/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/05/2024 10:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/05/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 14:27

Juntada a petição de Réplica
24/01/2024 12:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/05/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/01/2024 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 08:12

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 17:41

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM em 18/10/2023
09/10/2023 10:58

Expedido(a) notificação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/10/2023 10:58

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VASCONCELLOS CHRISPIM
06/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2024 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/10/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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