TRT1 - 0100831-85.2021.5.01.0222
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:20
Distribuído por sorteio
-
13/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c2359 proferido nos autos.
DESPACHO Defiro a abertura do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 §5º, do CDC; 50 do Código Civil Brasileiro; 133 a 137 do CPC; artigo 6º da IN nº 39/2016 do C.TST, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada.
Proceda-se à citação, por mandado, dos suscitados para manifestarem-se, em 15 dias, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis ou para, no mesmo prazo, pagar o débito exequendo ou indicar bens da(s) empresa(s) devedora(s) penhora, sob pena da constrição recair sobre bens particulares Paralelamente, consulte-se a composição societária da ré por meio do convênio JUCERJA on line.
Após citados, voltem-me conclusos para apreciação do IDPJ. NOVA IGUACU/RJ, 12 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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