21/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO em 13/03/2025
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
12/03/2025 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIJU SUPER MAGAZINE LTDA sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/03/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09d0e33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV - Conclusão Pelo exposto, resolve este Juízo julgar PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, tudo conforme fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum. A presente decisão passa a integrar a decisão embargada.

Custas minoradas para R$855,60, em função da condenação retificada para R$42.779,99. Intimem-se as partes. Encerrou-se. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
21/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
21/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
21/02/2025 11:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
17/02/2025 18:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/02/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
14/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/02/2025 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a221291 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO em face de GIJU SUPER MAGAZINE LTDA, para condenar o reclamado ao pagamento de: a) devolução do desconto nas férias, no importe de R$1.405,37, constante do TRCT; b) multa do artigo 477 da CLT; c) multa do artigo 467 da CLT; É da reclamada o ônus da prova quanto ao correto recolhimento do FGTS, cabendo-lhe, neste sentido, apresentar os documentos necessários para tal averiguação, por deter o dever de documentação dos fatos referentes ao contrato de trabalho, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual, deverá proceder ao recolhimento correto, autorizada a dedução dos valores já depositados.

Da mesma forma, não comprovado o recolhimento correto da multa de 40% sobre o FGTS, procede o pedido, autorizada a dedução do valor já recolhido. d) horas extras, fixando-se a jornada da parte autora como sendo de segunda-feira a sábado de 08h50min às 21h, com 1h30min de intervalo para repouso/alimentação; um domingo por mês de 09h às 18h com 1h para repouso/alimentação, deferindo-se o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, acrescidas do adicional constitucional de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos, por todo o pacto laboral, observada a jornada acima delimitada. e) reflexos dessas horas extras nas parcelas de aviso prévio, RSR, férias com 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

Para a apuração das horas extras acima deferidas, devem ser observados os seguintes critérios: a) o acréscimo do adicional 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos; b) as horas efetivamente trabalhadas, considerando-se assiduidade absoluta ante a inidoneidade dos controles de ponto; c) a fixação de jornada acima; d) a evolução salarial do reclamante e) divisor 220, f) remuneração composta pelo salário fixo e demais verbas de natureza salarial, na forma da Súmula 264 do TST.

A evolução salarial será apurada conforme documentos existentes nos autos e, na ausência de algum mês, de acordo com a evolução do salário mínimo ao longo do período, de forma proporcional.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Incabível impor ao reclamante o pagamento de honorários advocatícios quando, apesar da revelia, o réu sair vencedor em parte na demanda, porquanto a verba honorária visa remunerar a atuação do advogado, o que na presente hipótese, não ocorreu.

Assim, não há falar em honorários a serem pagos pelo autor ao advogado do réu.

Ademais, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$1.737,18, calculadas sobre R$86.859,21, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 09 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
10/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
10/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
10/02/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.737,18
10/02/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
31/01/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/01/2025 13:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/01/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/01/2025 16:54

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
22/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
22/10/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
22/10/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
22/10/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
22/10/2024 15:00

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/10/2024 21:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 21:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/01/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 21:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/01/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 10:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/06/2024 10:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/06/2024 17:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/06/2024 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
05/06/2024 19:43

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GIJU SUPER MAGAZINE LTDA
09/05/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
09/05/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA COSTA XAVIER DO ROSARIO
09/05/2024 08:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/06/2024 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
02/05/2024 10:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo