03/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de VALTER GARCIA FERREIRA em 02/04/2025
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
19/03/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/03/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/03/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ab66c9 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 13/02/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de (Id 970270d). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
26/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
26/02/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTER GARCIA FERREIRA sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f64dbd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeita-se a prescrição quinquenal; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por VALTER GARCIA FERREIRA em face de AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: indenização por danos morais no importe de R$21.000,00.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Ante a natureza das parcelas reconhecidas, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária passa a incidir quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, conforme Súmula 439 do C.

TST.

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$462,00, calculadas sobre R$23.100,00, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 08 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
10/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
10/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
10/02/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 462,00
10/02/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALTER GARCIA FERREIRA
03/02/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/02/2025 05:49

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 13:09

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 00:35

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/10/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/10/2024 20:05

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/10/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
30/10/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALTER GARCIA FERREIRA em 29/10/2024
21/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
18/10/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
18/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/10/2024 18:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 18:28

Audiência de instrução designada (23/01/2025 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 18:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2025 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 19:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 19:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 17:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/04/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 10:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/03/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 00:53

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
01/03/2024 00:53

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
01/03/2024 00:53

Expedido(a) notificação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
01/03/2024 00:53

Expedido(a) notificação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
21/02/2024 08:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/04/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2023 12:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2023 10:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2023 13:43

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
18/09/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
18/09/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER GARCIA FERREIRA
16/08/2023 17:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/06/2023 17:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2023 10:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
31/03/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo