20/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAKTUB BRINQUEDOS em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SABRINA RODRIGUES PINTO em 19/08/2025
08/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
07/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
07/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
17/06/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAKTUB BRINQUEDOS sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
17/06/2025 13:51

Encerrada a conclusão
21/05/2025 00:39

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MAKTUB BRINQUEDOS em 07/05/2025
08/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SABRINA RODRIGUES PINTO em 07/05/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
24/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
24/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/04/2025 20:02

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de SABRINA RODRIGUES PINTO em 25/02/2025
25/02/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8269ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SABRINA RODRIGUES PINTO em face de MAKTUB BRINQUEDOS, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização correspondente aos salários e demais vantagens (diferenças de aviso prévio, 13° salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%) devidos no período de 01.03.2024 (data da despedida sem justa causa) até 23.07.2024; b) Devolução dos descontos indevidos no montante de R$ 858,00. c) Auxílio alimentação no valor correspondente a R$ 27,50 por dia efetivamente trabalhado, durante a contratualidade, à exceção do período correspondente à garantia provisória de emprego; d) Indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00.

Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá proceder à retificação da CTPS da autora, devendo fazer constar como data de fim do contrato o dia 23.07.2024, com a respectiva comprovação nos autos, no prazo de 10 dias, observados os critérios fixados na fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao mesmo prazo.

Caso não cumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da multa devida.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: salários e 13º salário. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 588,51, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 29.425,41, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA RODRIGUES PINTO
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
10/02/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 588,51
10/02/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SABRINA RODRIGUES PINTO
10/02/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA RODRIGUES PINTO
10/12/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
09/12/2024 18:59

Audiência inicial realizada (09/12/2024 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAKTUB BRINQUEDOS em 29/08/2024
27/07/2024 02:36

Decorrido o prazo de MAKTUB BRINQUEDOS em 26/07/2024
24/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
22/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/07/2024 12:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MAKTUB BRINQUEDOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SABRINA RODRIGUES PINTO em 11/07/2024
04/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
04/07/2024 07:25

Audiência inicial designada (09/12/2024 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2024 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MAKTUB BRINQUEDOS
19/06/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
19/06/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA RODRIGUES PINTO
14/05/2024 12:13

Encerrada a conclusão
14/05/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/05/2024 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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