27/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 24/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
10/03/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 25/02/2025
20/02/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75f627a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREZA SANTANA DA SILVA em face de BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar os reclamados, sendo o segundo reclamado de forma subsidiária no pagamento das seguintes parcelas: a) 14 dias de saldo de salário de novembro/2022; b) Salários de junho/2022 a outubro/2022; c) Férias proporcionais na razão de 10/12, acrescidas do terço constitucional; d) 13º salário proporcional, na razão de 10/12; e) FGTS da contratualidade acrescido da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos. f) Multa prevista no art. 467 da CLT; g) Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. h) Indenização a título de danos morais no montante de R$ 3.000,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: salários, saldo de salário e 13º salário. 2) Indenizatórias: as demais.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 641,73, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 32.086,56, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
10/02/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 641,73
10/02/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREZA SANTANA DA SILVA
10/02/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREZA SANTANA DA SILVA
11/12/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
25/11/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 14:00

Audiência una realizada (25/11/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 29/10/2024
21/10/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
18/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
18/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/10/2024 15:21

Audiência una designada (25/11/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 15:21

Audiência de instrução cancelada (09/04/2025 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 06/09/2024
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2024
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 06/09/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
15/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
15/08/2024 14:11

Audiência de instrução designada (09/04/2025 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 14:01

Audiência de instrução cancelada (25/09/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 08:31

Audiência de instrução designada (25/09/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 13:56

Audiência una realizada (15/05/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 08/04/2024
23/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 22/03/2024
15/03/2024 01:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
12/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
12/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
08/03/2024 22:17

Audiência una designada (15/05/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo