26/08/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/08/2025
30/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
29/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2025 14:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/06/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2025 13:11

Encerrada a conclusão
04/06/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/05/2025 09:02

Distribuído por dependência/prevenção
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f587619 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, opõe Embargos à Execução, mediante as razões expendidas pelo id b372ba2. Contestação pela id 767713b. Equiparada a Fazenda Pública. É o RELATÓRIO. ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO CONHECIMENTO: Os Embargos à Execução foram opostos em observância os requisitos legais de admissibilidade. Assim, merecem ser CONHECIDOS. 2) DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Alega erro no critério matemático adotado para a apuração das repercussões das diferenças salariais sobre as horas extras e o adicional noturno, sustentando que tais reflexos deveriam considerar apenas a diferença proporcional devida, desconsiderando alguns componentes da remuneração. As parcelas de natureza salarial deverão refletir no cálculo das horas extras. As diferenças de triênio fazem parte do acervo salarial do autor e, como tal, deve refletir no cálculo das horas extras. No tocante ao RSR, o divisor de 1/6 se destina, exclusivamente, aos trabalhadores avulsos, na forma do art. 3º. da Lei 605/49, que não é o caso em tela. Quanto aos reflexos indevidos na cota fundiária, as parcelas reconhecidas pelo julgado integram a base de cálculo do FGTS, a teor do artigo 15 da Lei 8.036/90, norma legal que deve ser observada. No tocante aos critérios de correção monetária, deve-se levar em consideração que a ADC 58/59 não se aplica à Fazenda Pública, na forma esclarecida pela Certidão de id 872b44a. Os juros sobre as contribuições previdenciárias estão bem esclarecidos no item 3 dos critérios de cálculo (Id ea51601), visto que foram incluídos na forma da Súmula 368 do Colendo TST. PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução opostos pela Executada, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum. INTIMEM-SE as PARTES, inclusive para que informem seus dados bancários. Após o decurso do prazo legal, expeça-se RPV, ante a expressa renuncia do autor ao valor que excede o teto da RPV.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2023 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/09/2023
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
21/08/2023 09:54

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
21/07/2023 17:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10H ()
03/07/2023 23:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
05/06/2023 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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