TRT1 - 0100437-06.2023.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/12/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 12/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIO DIAS CARDOSO em 12/12/2024
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
26/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DIAS CARDOSO
12/11/2024 10:05

Conhecido o recurso de FABRICIO DIAS CARDOSO - CPF: *03.***.*11-82 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
15/10/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/07/2024 06:11

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e8684 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABRICIO DIAS CARDOSO para condenar TECX GESTAO M.O TEMPORÁRIA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇAO & LOCAÇAO DE MAO DE OBRA PARK, nas seguintes obrigações:-indenização compensatória de 40% do FGTS, além da entrega da chave de conectividade devidamente preenchida. - multa do 467- multa do art. 477, §8ºA obrigação de fazer deverá ser cumprida na data a ser designada pela Secretaria da Vara.

A inadimplência pela ré ensejará o pagamento de uma multa única no valor de R$ 1.500,00, e as obrigações serão supridas pela serventia cartorária (art. 39, §1º, CLT).Os demais pedidos foram julgados improcedentes.Deferida a justiça gratuita à parte autora.Observe-se os honorários sucumbenciais.Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.Custas de 2% calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00); pela reclamada.Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.Dê-se ciência às partes pelo Dje.E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo