06/05/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de POSTO BARRA LINDA LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA LINDA LTDA
12/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
12/04/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO BARRA LINDA LTDA sem efeito suspensivo
12/04/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO sem efeito suspensivo
12/04/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA LINDA LTDA
31/03/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
31/03/2025 20:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO BARRA LINDA LTDA
24/03/2025 20:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/03/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951d8f7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
14/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO em 12/03/2025
25/02/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b8c6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO para condenar a reclamada POSTO BARRA LINDA LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) 13º salário proporcional de 3/12 referente ao ano de 2022; b) férias proporcionais de 3/12 mais 1/3 referente ao período aquisitivo 2022/2023; c) FGTS (8%) do período compreendido entre 22/06 e 03/10/2022; d) plus salarial de 20% decorrente de acúmulo de funções; e) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO BARRA LINDA LTDA
20/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA LINDA LTDA
20/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
20/02/2025 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/02/2025 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
20/02/2025 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
27/11/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2024 11:36

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:23

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 09:28

Audiência de instrução designada (14/11/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 09:28

Audiência una realizada (01/08/2024 09:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/07/2024 10:19

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLERTON SOUSA ARAUJO
24/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA LINDA LTDA
17/04/2024 14:32

Audiência una designada (01/08/2024 09:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo