TRT1 - 0100219-98.2024.5.01.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93b912 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios:     1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”.          2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.      RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME
14/04/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDMO DA SILVA MORAES VIEIRA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME em 11/04/2025
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100219-98.2024.5.01.0075 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME RECORRIDO: EDMO DA SILVA MORAES VIEIRA Para ciência do acórdão de id 0d50c5d. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME
27/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMO DA SILVA MORAES VIEIRA
27/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME
06/02/2025 09:24

Conhecido o recurso de CONFECCOES MCA DA ZONA OESTE LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-94 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
04/12/2024 18:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 18:23

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
19/11/2024 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/09/2024 15:58

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
23/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caaaffa proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.Considerando que a reclamada pretende conferir efeitos infringentes ao seu recurso, intime-se o reclamante para que apresente contrarrazões no prazo de cinco dias, na forma do artigo 897-A, § 2º, da CLT.Decorrido o prazo do autor, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e2895a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO,Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações:a) pagamento de diferenças salariais, fixando o acréscimo salarial no percentual de 10% sobre o salário básico do autor, na forma do artigo 13, III, da Lei 6.615/78, aplicável por analogia, assim como os reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%;b) pagamento de horas extras e seus consectários, observados os parâmetros fixados na fundamentação; c) pagamento de seis dias trabalhados sem o devido registro no ponto, em abril de 2020;d) pagamento de diferenças de auxílio-alimentação; ee) pagamento de honorários sucumbenciais.Liquide-se, deduzindo-se as quantias determinadas na fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: reflexos das parcelas deferidas sobre férias com 1/3, aviso prévio, multa de 40% e FGTS; auxílio-alimentação; honorários sucumbenciais; e juros de mora.Custas pela reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.Intimem-se.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo