03/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de FABRICIO SILVA RIBEIRO em 02/04/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4b7092 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação da parte e pagamento de custas ao Id a5bfc4f.

Reclamada isenta de depósito recursal, por força do artigo 899, §10, da CLT. Intime-se a parte autora para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 21 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
21/03/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABRICIO SILVA RIBEIRO em 11/03/2025
10/03/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aedc62e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$15.095,00 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$11.468,63 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$1.794,65 c) à Previdência Social o valor de R$1.831,72 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$301,90 calculadas sobre o valor de R$ 15.095,00 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$75,48, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
19/02/2025 08:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 301,90
19/02/2025 08:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO SILVA RIBEIRO
19/02/2025 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO SILVA RIBEIRO
17/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/02/2025 13:46

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 6faf412) para Razões Finais
12/02/2025 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 18:23

Audiência una realizada (05/02/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:38

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 30/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de FABRICIO SILVA RIBEIRO em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
27/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/01/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 10:23

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/12/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/12/2024 09:57

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/12/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/12/2024 09:43

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/12/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
12/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO SILVA RIBEIRO em 21/11/2024
14/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
13/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
11/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
09/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO SILVA RIBEIRO em 08/11/2024
08/11/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/11/2024 10:29

Audiência una designada (05/02/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
05/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/11/2024 21:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SILVA RIBEIRO
24/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/10/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo