25/06/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME em 16/06/2025
13/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME
30/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 14:42

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b692b5 proferida nos autos. 0101125-13.2017.5.01.0341 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA Recorrido(a)(s): 1.

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2.

TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME RECURSO DE: DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/11/2024 - Id 67c98e5; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 477ccef).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º; inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA
04/02/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:12

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME em 12/12/2024
10/12/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
26/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME
26/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA
25/11/2024 15:49

Conhecido o recurso de DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA - CPF: *32.***.*50-60 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
30/09/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2024 06:47

Retirado de pauta o processo
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
22/08/2024 07:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/08/2024 13:38

Distribuído por dependência
01/06/2023 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA em 30/05/2023
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
17/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME
17/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA
16/05/2023 14:56

Conhecido o recurso de DEIVIS DOS SANTOS BIZERRA - CPF: *32.***.*50-60 e provido
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:32

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 10:00 4a Turma - A ()
16/04/2023 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2023 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/04/2023 07:51

Retirado de pauta o processo
23/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/03/2023
22/03/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
31/01/2023 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2023 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/01/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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